Atenta a importância da transparência dos processos de tratamento de dados dos seus clientes e demais partes interessadas, a Varanda & Cordeiro, Lda. delineou uma Política de Privacidade de Dados Pessoais que abrange a forma como são recolhidas, utilizadas, divulgadas, transferidas e armazenadas as informações de caráter pessoal.

Neste contexto, pretende-se dar a conhecer publicamente as regras gerais de tratamento de dados pessoais recolhidos e cumprir o disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

A declaração de privacidade e tratamento de dados pessoais ajuda-o a compreender como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais, quando pretender adquirir os nossos serviços e produtos. Poderá obter mais alguma informação ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais através do envio das suas questões para a seguinte morada: Varanda & Cordeiro, Lda.

Avenida do Sabor no 195-197

5200-205 Mogadouro
ou para o endereço electrónico: rgpd@varandacordeiro.com

Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
A Varanda & Cordeiro Lda, de Mário Gonçalves Varanda e de José Joaquim Reis Varanda, está empenhada em proteger a privacidade dos seus clientes. Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao Varanda & Cordeiro, Lda. o cliente reconhece e consente que os mesmos são processados de acordo, com esta declaração de privacidade e com as regras e princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016). Nesta medida e no que se refere ao processamento dos dados pessoais, o Cliente deve ler a presente declaração de privacidade, juntamente com os termos e condições que regulam a aquisição de dados pessoais, para a aquisição dos nossos serviços e produtos.

Conceitos

Para efeitos da presente Política de Privacidade e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), entende-se por:
«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

«Limitação do tratamento», a inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro;
«Definição de perfis», qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações;

«Pseudonimização», o tratamento de dados pessoais deixam de ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;

«Ficheiro», qualquer conjunto estruturado de dados pessoais, acessível segundo critérios específicos, quer sejam centralizados, descentralizados ou repartidos de modo funcional ou geográfico; «Responsável pelo tratamento», a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;

«Subcontratado», uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes;
«Destinatário», uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve cumprir as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento;

«Terceiro», a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;

«Consentimento» do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;
«Violação de dados pessoais», uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;

«Dados genéticos», os dados pessoais relativos às características genéticas, hereditárias ou adquiridas, de uma pessoa singular que deem informações únicas sobre a fisiologia ou a saúde dessa pessoa singular e que resulta designadamente de uma análise de uma amostra biológica proveniente da pessoa singular em causa;

«Dados biométricos», dados pessoais resultantes de um tratamento técnico específico relativo às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identificação dactiloscópicos;

Compromisso

A Varanda & Cordeiro, Lda. respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais tendo, para o efeito, tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir a proteção e confidencialidade dos dados pessoais a que tem acesso no cumprimento das suas obrigações estatutárias, assegurando que o tratamento dos mesmos é lícito e transparente.

As regras previstas na presente Política de Privacidade de Dados Pessoais complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas no(s) contrato(s) celebrado(s) entre a Varanda & Cordeiro, Lda. e os seus Clientes, nos contratos de trabalho com os seus colaboradores e na relação da Varanda & Cordeiro, Lda. com todas as partes interessadas, assim como as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços que se encontram devidamente publicadas.

O teor deste Guia é meramente informativo e orientador e não desonera a consulta da legislação aplicável.

Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, a difusão, a comparação, a interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

No caso de ser requisitado qualquer tipo de pedido em relação a dados pessoais, poderá ser solicitada prova de identificação, por motivos de segurança e proteção, para com o próprio titular dos dados.

Responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pelo tratamento dos Dados é a Varanda & Cordeiro, Lda., com sede na Avenida do Sabor no 195-197, 5200-205 Mogadouro, com o no de Identificação de Pessoa Colectiva 500295468, podendo qualquer interessado entrar em contacto com ela através dos seguintes contactos:
Endereço de Email para tratamento de dados pessoais: rgpd@varandacordeiro.com.

Recolha e utilização de dados

A Varanda & Cordeiro, Lda. desenvolve um trabalho contínuo de garantia da segurança e da confidencialidade dos dados fornecidos pelos respetivos titulares, tratando a informação nos termos legalmente previstos. Poderá ser solicitada informação pessoal, sempre que esteja em contacto com a Varanda & Cordeiro, Lda.. Não é obrigado fornecer informações pessoais solicitadas, mas, caso opte por não o fazer, poderá não conseguir aceder aos serviços colocados ao seu dispor pela Varanda & Cordeiro, Lda., nomeadamente aceder aos serviços eletrónicos online disponíveis no web site bem como à sua área reservada no Portal web da Varanda & Cordeiro, Lda., ou responder a eventuais dúvidas que possa ter.

Que dados são recolhidos e gerados pela rede ou sistemas do Varanda & Cordeiro, Lda.?

Dependendo da natureza da interação e somente quando necessário, a Varanda & Cordeiro, Lda. pode solicitar alguns dados pessoais, tais como nome, endereço de correio eletrónico, morada, localidade, contactos telefónicos, número de documento de identificação, número fiscal, número de beneficiário, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, estado civil, habilitações académicas, percurso académico e profissional, situação profissional, dados bancários, atividade exercida, pessoas a cargo, entre outros.

No âmbito dos serviços prestados na página de internet, são recolhidas várias informações, nomeadamente o nome, número fiscal, contacto telefónico, fotografia, endereço de correio eletrónico, morada fiscal e número de cartão de cidadão ou bilhete de identidade.

Quando os visitantes deixam comentários no site, são guardados os dados presentes no formulário dos comentários, bem como o endereço de IP e o agente do utilizador do navegador, para ajudar com a deteção de spam. Uma string anónima criada a partir do seu endereço de email (também designada por hash) pode ser enviada para o serviço Gravatar para verificar se o está a utilizar. A política de privacidade do serviço Gravatar está disponível aqui: https://automattic.com/privacy/. Depois do seu comentário ser aprovado, a fotografia do ser perfil fica visível para o público no contexto do seu comentário.

Se deixar um comentário, este e os seus metadados são guardados por um período mínimo de 5 anos.
Ao carregar multimédia (imagens, vídeos, etc) para o site, o utilizador tem de retirar os dados incorporados de geolocalização (EXIF GPS), uma vez que os visitantes podem descarregar e extrair os dados de geolocalização das imagens do site.
Se deixar um comentário no nosso site pode optar por guardar o seu nome, endereço de email e site nos cookies. Isto é para sua conveniência para não ter de preencher novamente os seus dados quando deixar outro comentário. Estes cookies durarão um ano. Se visitar a página de início de sessão, será configurado um cookie temporário para determinar se o seu navegador aceita cookies. Este cookie não contém dados pessoais e será eliminado ao fechar o seu navegador. Ao iniciar a sessão, serão configurados alguns cookies para guardar a sua informação de sessão e as suas escolhas de visualização de ecrã. Os cookies de início de sessão duram um ano.
Se selecionar “Lembrar-me”, a sua sessão irá persistir durante duas semanas. Ao terminar a sessão, os cookies de início de sessão serão removidos. Se editar ou publicar um artigo, será guardado no seu navegador um cookie adicional. Este cookie não inclui dados pessoais apenas indica o ID de conteúdo do artigo que acabou de editar.
Expira ao fim de 1 dia.
As políticas de privacidade para os dados recolhidos por estas tecnologias estão disponíveis nas respetivas páginas de internet do Facebook e do google. O utilizador do website www.varandacordeiro.com toma conhecimento que estamos a utilizar estas tecnologias e aceita os termos e condições dessas empresas. Para utilizadores que se registem no nosso site (se algum), guardamos a informação pessoal fornecida no seu perfil de utilizador. Todos os utilizadores podem ver, editar, ou eliminar a sua informação pessoal a qualquer momento (com a excepção de não poderem alterar o nome de utilizador). Os administradores do site podem também ver e editar essa informação.

Quando são recolhidos e gerados dados pessoais?
A recolha dos dados na Varanda & Cordeiro, Lda., incluindo dados pessoais, acontece na gestão da relação com os clientes, no processo comercial e na prestação de serviços, na página de internet, nos pedidos gerais de informação, nos processos de recrutamento ou de candidatura espontânea, nos processos de auditoria; e ações de formação.
Em geral, os dados pessoais são solicitados quando o cliente faz uma compra ou lhe é prestado um serviço.
A Varanda & Cordeiro, Lda. respeita o seu direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal, sem o seu consentimento prévio, apesar de alguns dados pessoais serem de fornecimento obrigatório para o fornecimento do produto ou do serviço prestado.

Qual a finalidade da recolha de dados pessoais?

A Varanda & Cordeiro, Lda. recolhe e processa os dados estritamente necessários, quando relacionados com o propósito em causa, de acordo com o consentimento, tais como:
• Fornecimento de uma resposta adequada e direcionada aos pedidos de informação, propostas ou orçamentos;

• Comunicação com o cliente, para assuntos relevantes, segundo a caracterização dos seus dados e das suas preferências;
• Execução de propósitos empresariais, nomeadamente, dados estatísticos para melhoria do desempenho dos vários serviços prestados;

• Cumprimento de requisitos das entidades certificadoras, das quais depende a validade dos certificados de alguns dos serviços prestados;
• Faturação de serviços e/ou produtos.
Os dados recolhidos adaptam-se às necessidades e interesses do Cliente. Estes poderão ser utilizados, caso o Cliente dê o consentimento, para o marketing e telemarketing. Estes dados serão armazenados numa base de dados de um software informático e serão utilizados para perceber questões como sugestões e reclamações de Clientes.

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento a gestão da relação com os Clientes, a prestação de serviços, a adequação dos serviços às necessidades e interesses dos titulares dos dados, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços prestados, a sugestões de conteúdos, a ações de formação, eventos e workshops relacionados com as áreas de especialidade e especialização da Varanda & Cordeiro, Lda.. Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins disciplinares, de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

A Varanda & Cordeiro, Lda. assume um compromisso de privacidade de todos e quaisquer dados pessoais do cliente, bem como da sua segurança. Todas as informações que nos fornecer permitirão apenas que o nosso serviço seja mais adequado às suas necessidades.

Acontecimentos Especiais – Marketing e Telemarketing

Para informar o Cliente sobre os novos produtos e serviços, a Varanda & Cordeiro, Lda. pode utilizar os seguintes métodos: e-mail, fax, inserção de informação na respetiva fatura de serviço (como por exemplo publicidade no verso da fatura), telefone, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, salvo se o Cliente não tiver dado o consentimento. No entanto o Cliente pode recusar o seu consentimento em qualquer altura, bastando para o efeito remeter o seu pedido para Varanda & Cordeiro, Lda., morada mencionada anteriormente.

Como utilizamos as informações pessoais?

As informações pessoais são também utilizadas para ajudar a criar, desenvolver, utilizar, disponibilizar e melhorar os serviços prestados pela Varanda & Cordeiro, Lda..
Aquando do registo na plataforma online, são utilizados vários dados pessoais para identificar univocamente o cliente e, dessa forma, dar-lhe acesso à sua área reservada onde poderá consultar todos os seus dados, bem como interagir com os diferentes serviços da Varanda & Cordeiro, Lda..

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo, em todos os casos, o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito. Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Proteção das informações pessoais

A Varanda & Cordeiro, Lda. encara com máximo rigor e seriedade a segurança das informações pessoais dos seus Clientes. Os serviços online disponibilizados pela Varanda & Cordeiro, Lda. aos seus Clientes asseguram a proteção dos seus dados pessoais durante a troca de informações através de encriptação, como é o caso da Transport Layer Security (TLS) e site encriptado via SSL. Paralelamente, o armazenamento dos dados é feito com recurso a sistemas informáticos com acesso limitado e alojados em instalações sujeitas a medidas de proteção física.

Acesso aos dados pessoais e confidencialidade

O acesso aos dados pessoais recolhidos pela Varanda & Cordeiro, Lda. é restrito ao estritamente necessário, para o exercício das funções dos nossos Colaboradores. Considerando que todos os colaboradores têm acesso a todos os dados de clientes, estes são informados dos seus direitos e obrigações através da declaração de recolha de dados dos colaboradores.

O Cliente pode ajudar a assegurar que as informações de contacto e preferências estão corretas, completas e atualizadas ao iniciar sessão na respetiva conta na página de internet.
Poderá ser recusado o processamento de pedidos que sejam espúrios ou vexatórios, que coloquem em perigo a privacidade de terceiros, que sejam extremamente difíceis de concretizar ou para os quais o acesso não seja, de outra forma, exigido pela lei.

Partilha de dados/ Divulgação a terceiros

As bases de dados com os dados pessoais poderão, nos termos e condições legalmente definidas, serem partilhadas e divulgadas para a nossa filial, subconcessionários, empresas prestadoras de serviços externas como advocacia, contabilidade entre outros serviços. No entanto, temos também parcerias, com a New Holland e Bosch Car Service, entre outras marcas, que nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento dos dados pessoais, ficam também obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos Clientes da Varanda & Cordeiro, Lda., não devendo utilizar estes dados para outros fins ou benefícios próprios.

A Varanda & Cordeiro, Lda. poderá ainda ter de divulgar informações pessoais dos seus Clientes de acordo com a legislação, processo legal, obrigações estatutárias, resolução de litígios e/ou pedidos de autoridades públicas ou governamentais, dentro ou fora do país de residência do Cliente. Poderão ser divulgadas informações sobre o Cliente se determinado que essa divulgação é necessária ou importante, seja para efeitos de segurança nacional, aplicação da lei ou outros aspetos de interesse público.

A prestação de determinados serviços pela Varanda & Cordeiro, Lda. pode implicar a transferência temporária de parte dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.
Em tal caso, a Varanda & Cordeiro, Lda. cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

Conservação e eliminação de dados

As políticas de conservação especificas, irão definir o tempo após o qual tais dados deverão ser eliminados e destruídos. Os períodos de conservação dos dados podem mudar significativamente, quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos. A Varanda & Cordeiro, Lda. compromete-se a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Arquivo de dados

O arquivo dos documentos será feito em conformidade com as regulamentações vigentes e no local adequado, nomeadamente, arquivo interno e software informático.

Violação de dados pessoais

A Varanda & Cordeiro, Lda. na eventualidade de existir uma violação dos dados pessoais, e caso tal violação seja suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, notificará a autoridade de controlo competente no mais curto espaço de tempo possível, o qual nunca poderá exceder o prazo de 72 (setenta e duas) horas após ter tido conhecimento da mesma.

Caso a violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a Varanda & Cordeiro, Lda. comunicará também a violação de dados pessoais ao respetivo Titular dos Dados, sem demora injustificada.

Segurança dos dados

A Varanda & Cordeiro, Lda. designou um responsável para acompanhar o cumprimento destas políticas e definir regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os subcontratantes.
Os colaboradores da Varanda & Cordeiro, Lda., bem como aqueles que lhe prestam serviços, assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos clientes.

Dispõe ainda de sistemas e de pessoas responsáveis, para garantir a segurança das informações, criando e atualizando procedimentos que previnam o acesso não autorizado, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais.
A Varanda & Cordeiro, Lda. compromete-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados dos Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos. Assim como, garantir que estes sejam tratados com segurança e confiabilidade, nos termos da legislação aplicável do RGPD.

A Varanda & Cordeiro, Lda. reserva o direito de monitorizar a performance e a qualidade do serviço, de modo a detetar falhas, erros de transmissão, ameaças, vírus, pirataria informática e outras vulnerabilidades.

Direitos enquanto titular

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quando os dados são indispensáveis à prossecução das atribuições estatutárias e demais obrigações legais, e que estão devidamente identificados como sendo de fornecimento obrigatório), sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento.

Se tiver uma conta no website www.varandacordeiro.com, pode pedir para receber um ficheiro de exportação com os dados pessoais guardados sobre si, incluindo qualquer dado pessoal que indicou. Também pode solicitar que os dados guardados sejam eliminados. Isto não inclui qualquer dado pessoal que seja obrigatório manter para fins administrativos, legais ou de segurança.

Aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, ou remover o consentimento

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pela Varanda & Cordeiro, Lda..

Reclamar

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Varanda & Cordeiro, Lda. através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Titular dos Dados pode reclamar diretamente para a Autoridade Nacional de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

Alteração à política de proteção de dados pessoais

A Varanda & Cordeiro, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação institucional da Varanda & Cordeiro, Lda..

Compromisso global com a privacidade dos seus clientes e colaboradores

Para assegurar que as informações pessoais dos seus Clientes estão protegidas, a Varanda & Cordeiro, Lda. comunica regularmente as diretrizes de privacidade e segurança aos seus colaboradores, promovendo uma consciencialização para este assunto e de forma a garantir que os comportamentos individuais e coletivos salvaguardam a aplicação rigorosa da presente Política de Privacidade de Dados Pessoais.

Da lei

A presente política de privacidade respeita o disposto na legislação aplicável na matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais. Neste sentido, poderá ser revista a todo o tempo em função de alterações dos normativos legais que a sustentam, assim como das recomendações das entidades, nacionais e internacionais, competentes na matéria.

Quando hajam alterações a esta política de privacidade que alterem a sua versão o Cliente será notificado via email geral.

Consultar Documento Original:
Doc. P07.01 Política de privacidade e tratamento de dados